O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do capacidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a empréstimo e este que não dá direito a crédito.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem do dinheiro de modo a qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma vá para o meu blog Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por entendimento com este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

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